POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO – GRUPO FEAP

Prezado Cliente/Contratante,

O Grupo FEAP preza pela transparência total e pela segurança jurídica em todas as suas relações. Esta página é dedicada à liquidação financeira de contratos, conforme previsto nas Condições Gerais e nos Termos de Adesão aceitos no ato da contratação.

1. DA NATUREZA DO DESCONTO CONDICIONAL (Art. 121 do Código Civil)

É fundamental compreender que os valores reduzidos oferecidos nos planos Essencial, Avançado e Premium não constituem um direito adquirido irrestrito, mas sim um benefício condicional. Este desconto é concedido sob a condição de que o plano de tratamento seja cumprido integralmente até o fim do ciclo contratado.

Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do contratante, a condição de fidelidade é rompida, resultando na perda retroativa do desconto. Nestes casos, as sessões já realizadas (incluindo faltas sem aviso prévio) serão recalculadas com base no Valor Nominal (Tabela Cheia):

• Sessão em Consultório: R$ 480,00

• Sessão Home-Care: R$ 620,00

2. A FÓRMULA UNIVERSAL DE LIQUIDAÇÃO FEAP

Para garantir a equidade e evitar o enriquecimento sem causa, toda e qualquer devolução de valores seguirá, obrigatoriamente, a memória de cálculo abaixo:

Onde:

• $V_{pago}$: O valor total efetivamente pago pelo cliente (considerando descontos de PIX/dinheiro, se houver).

• $N_{usadas}$: Número de sessões já realizadas somado ao número de faltas não justificadas (com menos de 24h úteis de antecedência).

• $P_{cheio}$: Preço nominal da sessão (R$ 480 ou R$ 620).

• Multa: Retenção de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato para cobertura de custos administrativos, impostos e taxas bancárias.

Nota Técnica Jurídica: Se o resultado do cálculo for negativo, o saldo é considerado quitado por mera liberalidade da clínica.

3. REGRA DE VALIDADE E CADUCIDADE (Regra 2x)

Os créditos de sessões possuem prazo de validade determinado pela Regra 2x (o dobro do tempo ideal de consumo).

• 4 sessões: 2 meses de validade.

• 8 sessões: 4 meses de validade.

• 12 sessões: 6 meses de validade.

Transcorrido o prazo de validade sem o consumo das sessões por inércia do contratante, ocorre a caducidade automática dos créditos. Não haverá direito a reembolso, estorno ou transferência para terceiros após o vencimento do prazo (Art. 330 do Código Civil).

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Art. 49 do CDC)

Para contratações realizadas via internet, o contratante possui o prazo de 07 (sete) dias corridos para desistência com reembolso integral.

• Parágrafo Único: Caso o tratamento seja iniciado dentro deste prazo de 7 dias, a realização da primeira sessão confirma a consumação e execução do serviço, transformando qualquer desistência posterior em cancelamento antecipado sujeito ao recálculo por Tabela Cheia.

5. ARRAS PENITENCIAIS (NO-SHOW NA AVALIAÇÃO)

O valor de R$ 95,00 pago como sinal para a Avaliação Diagnóstica possui natureza de Arras Penitenciais (Art. 420 do Código Civil). Este valor é irreembolsável em caso de não comparecimento ou cancelamento com menos de 24h úteis, servindo como indenização pré-fixada pela imobilização da agenda técnica do RT Dr. Gustavo Dourado.

CALCULADORA DE RESCISÃO

Utilize nossa ferramenta abaixo para simular o seu saldo de reembolso de acordo com a Fórmula FEAP descrita acima.

[Link para Download da Planilha Completa de Cálculos e Transparência Financeira]

Dr. Gustavo Ribeiro Dourado

Responsável Técnico | Grupo FEAP

Compliance Jurídico em conformidade com o Código Civil, CDC e Resoluções COFFITO.